No que se refere ao acidente de trabalho e ao auxí...

Q: No que se refere ao acidente de trabalho e ao auxílio-acidente, assinale a opção correta.

A) Nas ações de acidente de trabalho, é evidente o interesse social incidente sobre o infortúnio que acomete o trabalhador, por isso é necessária a atuação do MP, que possui legitimidade para recorrer na demanda, desde que o assistido não tenha advogado constituído. | B) A origem histórica da tutela ao acidente de trabalho é atribuída à automação surgida com a Revolução Industrial. Atualmente, dado o progresso legislativo, todo segurado do RGPS e os servidores públicos têm direito ao auxílio-acidente. | C) Consideram-se acidentes em serviço o dano sofrido pelo servidor em atividade que se relacione direta ou indiretamente com as atribuições do cargo e o decorrente de agressão sofrida, desde que o servidor não a tenha provocado. | D) A jurisprudência facilitou bastante a colheita de provas nas ações decorrentes de acidente do trabalho ao determinar a competência da justiça estadual para julgar litígios dessa natureza e a imprescindibilidade do exaurimento da via administrativa. | E) Quando o segurado receber auxílio-acidente, a renda mensal desse auxílio não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria.

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Acidente | Benefícios Previdenciários | Benefício por Acidente de Trabalho

No que se refere ao acidente de trabalho e ao auxílio-acidente, assinale a opção correta.

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