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A data da criação do Município de Redentora, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é o dia:

No município de Cruzaltense, um cargo público somente pode ser criado por meio de:

Conforme a Lei Complementar nº 27/2017, o Planejamento Ambiental realizar-se-á a partir da análise dos seguintes fatores, EXCETO:

Com base no Código de Posturas do Município de Iraí/RS, as ruas da cidade são consideradas:I. Inalienáveis. II. Bens de uso comum. III. Vias particula...

Segundo o Art. 218 do Código Tributário do Município de Campos Borges, conformando-se o autuado com o auto de infração, e, desde que efetue o pagament...

Segundo o art. 25 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, o regime normal de trabalho dos professores, com atuação na Edu...

Com fundamento no Plano de Carreira de Paraí, a especificação de cada categoria funcional deverá conter: I. Condições de trabalho. II. Denominação da ...

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Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges, analise as assertivas que seguem sobre as vantagens que poderão ser...

Conforme Lei Orgânica, a criação, a organização e a supressão de distritos em Santa Rosa dependem de Lei Municipal e só podem ser feitas mediante.