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  4. Questão 457941201615633

Conforme o STF, o crime de estelionato previdenciário praticado por...

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Prazos Prescricionais e Forma de Contagem, Tipologia Criminal, Crimes Instantâneos e Permanentes, Fraude Patrimonial, Causas de Extinção da Punibilidade, Delitos Patrimoniais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-BA📚 Direito Penal
#Prazos Prescricionais e Forma de Contagem#Tipologia Criminal#Crimes Instantâneos e Permanentes#Fraude Patrimonial#Causas de Extinção da Punibilidade#Delitos Patrimoniais

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457941201615633
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes | Fraude Patrimonial | Causas de Extinção da Punibilidade | Delitos Patrimoniais
No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Conforme o STF, o crime de estelionato previdenciário praticado por terceiro não beneficiário tem natureza de crime instantâneo de efeitos permanentes, razão por que seu prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira parcela do benefício.
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