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De acordo com o estabelecido na Lei nº 3.400/2023, que institui os requisitos urbanísticos no município de Iraí/RS, as edificações, segundo as caracte...
De acordo com o Art. 19 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, durante o período de estágio probatório, a aptidão,...
Com base no Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as seguintes assertivas: I. O treinamento será denominado interno quando des...
Segundo Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, entre outras formas de provimento de Cargas Públicos estão: I. Aproveitamento....
Segundo a Lei Orgânica, é vedada a delegação de atribuições entre os poderes quem compõem o município. Quais são esses poderes?
Segundo as disposições do Art. 147 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, a pena de suspensão não poderá ultrapassar __________...
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções pública...
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.Segundo o Art. 136, a vantagem pecuniária que se desti...
O conjunto de atos necessários para a solução de litígio referente à aplicação ou interpretação da legislação tributária, na instância administrativa,...
Analise as afirmações a seguir, considerando a Lei Municipal nº 1.692/2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de S...