Quanto ao crédito público assinale a questão incor...

Q: Quanto ao crédito público assinale a questão incorreta:

A) É competência do Sistema de Controle Interno (SCI) o controle das operações de crédito. | B) Enquanto o ente federativo estiver em excesso com sua dívida consolidada, ele não poderá realizar operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. | C) Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | D) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, se incluindo na proibição a autorização para contratação de operações de crédito por antecipação de receita. | E) A assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas por ente da Federação é equiparada a operação de crédito.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

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