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A respeito dos contratos, analise as afirmativas a seguir. I. O direito positivo brasileiro prevê a liberdade de forma p...

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457941201615859
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
A respeito dos contratos, analise as afirmativas a seguir.

I. O direito positivo brasileiro prevê a liberdade de forma para realização dos contratos, por expressa previsão legal.

II. Nos negócios jurídicos ad probationem, a forma é considerada requisito de validade, podendo o negócio ser considerado inválido.

III. A regra da liberdade de forma só admite exceções expressamente previstas em lei.

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