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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito
à cassação dos seus direitos políticos.
A jurisprudência do STF firmou-se no sentido da existência de direito subjetivo público de crianças de até cinco anos de idade ao atendimento em crech...
Com relação ao regramento constitucional atinente à remuneração de servidores públicos, assinale a opção correta.
Acerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.Quanto ao modo de elaboração, a vigen...
É atribuição da Câmara dos Deputados a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue os itens seguintes à luz do entendimento do STJ. Para que a legitimi...
A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir. Considere que Afonso seja ...
No que tange ao processo legislativo, julgue o item subsequente. O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de s...
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente. A competência para celebrar tratados, convenç...
Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Suprem...
Julgue o item que se segue, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como ...