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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, previstos na Constituição Federal de 1988...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos:
Constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Ainda acerca do que dispõe a Constituição Federal no atinente à Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta.
Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos da Constituição de 1988, EXCETO:
Assinale a alternativa que NÃO contempla competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar no que se refere aos direitos dos presos:
Sobre o Poder Legislativo na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação às medidas provisórias, assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o processamento e julgamento das causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou...