///
De acordo com os instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município, contemplados no Plano Diretor, o instrumento que tem por objetivo id...
. Dentre os instrumentos da política urbana constantes do Estatuto da Cidade tem-se: 1. planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do territ...
Com base na Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada “Estatuto da Cidade”, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de:
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana pode ser definido como o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestru...
Assinale a alternativa que corresponde ao documento com o objetivo de identificar e avaliar previamente os impactos urbanísticos positivos e negativos...
Analise o texto abaixo, de acordo com Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), Seção XII, Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades...
Acerca do Estatuto da Cidade - Lei n o 10.257, de 10.07.2001, assinale a alternativa incorreta.
A ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar a poluição e a degradação ambiental, são considerados pela Lei nº 10.257/2001 como:
De acordo com o Código de Obras, a Zona Beiramar caracteriza-se pelos seguintes usos permitidos: R1, R2-02, ou seja, zona residencial unifamiliar e zo...
De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages rege-se, dentre outros, pelo seguinte princípio: