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Com relação à Organização do Estado e de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal de 1988, cabe, ao Poder Público, organizar a seguridade social mediante a ...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos:
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, sobre a Administração Pública, é correto afirmar que os atos de improbidade administrativa import...
Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasi...
O artigo 5º da Constituição Federal estabelece o devido processo legal no que se refere às ações judiciais ou aos processos administrativos. São direi...
Sobre o Conselho Nacional de Justiça, analise as assertivas abaixo. I. O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retarda...
Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, de acordo com o inciso XLVI, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as ...
Além dos impostos que a Constituição de 1988 determina como sendo de competência dos Municípios, a esses, quando da repartição de receitas tributárias...
Acerca da ordem econômica financeira, analise as assertivas abaixo. I. Uma das formas de atuação direta do Estado no domínio econômico ocorre quando a...