Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201616435Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.Lei posterior somente r...1457941201616435Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroConsiderando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.Lei posterior somente revogará uma lei anterior quando expressamente assim o declarar.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036832Direito CivilNo curso de uma representação em determinado tribunal de contas, o Ministério Público junto ao tribunal apresentou um extrato de movimentação bancária...Questão 457941200500446Direito CivilNo que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil. Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescr...Questão 457941200556128Direito CivilA associação tem o direito de pretender reajustar o contrato, já que a cobrança de aluguel representaria uma vantagem ainda maior para os seus associa...Questão 457941200685744Direito CivilConsidere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,Questão 457941201051306Direito CivilDe acordo com o Código Civil, tem implicação na eficácia do negócio jurídico gratuitoQuestão 457941201331520Direito CivilCom base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos. A dem...Questão 457941201348301Direito CivilJulgue os seguintes itens, referentes aos direitos reais.Se estiver pendente usufruto sobre bem imóvel, a nua propriedade desse bem poderá ser objeto ...Questão 457941201404117Direito CivilFeita a prenotação, o oficial recusou-se a promover o registro sob o fundamento de que a carta de arrematação carecia da assinatura do juiz competente...Questão 457941201810910Direito CivilAcerca do domicílio, julgue o item a seguir.O servidor público tem domicílio no lugar em que exercer permanentemente as suas funções. Já o marítimo te...Questão 457941202082686Direito CivilAcerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta.