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Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente previsto expressamente na Lei 6.938/81:
Nos termos da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta: Nos termos da Lei n.º 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos):
De acordo com a recente jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
Em consonância com as previsões do Código Florestal (Lei 12.651/2012), assinale a alternativa correta:
De acordo com a recente jurisprudência dos Tribunais Superiores: I. A tutela ambiental é dever de todas as esferas de governo, à luz do princípio do f...
Assinale a alternativa incorreta:
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: