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Assinale a alternativaincorreta. A Lei n. 12.651/2012 (Código Flore...

📅 2019🏢 MPE-PR🎯 MPE-PR📚 Direito Ambiental
#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Outros Aspectos do Código Florestal#Código Florestal Brasileiro#Reserva Legal

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca MPE-PR no concurso para MPE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Outros Aspectos do Código Florestal, Código Florestal Brasileiro, Reserva Legal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201616447
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal
Assinale a alternativaincorreta. A Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece:
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Questão 457941200503096Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta:

#Código Florestal Brasileiro#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006#Reserva Legal#Áreas de Preservação Permanente (APP)
Questão 457941200608518Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta: Nos termos da Lei n.º 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:

#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Código Florestal Brasileiro
Questão 457941200900427Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos):

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
Questão 457941201526366Direito Ambiental

De acordo com a recente jurisprudência dos Tribunais Superiores: I. A tutela ambiental é dever de todas as esferas de governo, à luz do princípio do f...

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Questão 457941201554741Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta:

#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Questão 457941201838811Direito Ambiental

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

#Instrumentos Econômicos Ambientais#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Licenciamento Ambiental#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981#Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989#Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos

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