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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Câmara de Cachoeirinha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Complementar nº 003/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cachoeirinha, Legislação Municipal de Cachoeirinha.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Art. 33 do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Cachoeirinha, a vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO: