Entre as prerrogativas institucionais asseguradas ...

Q: Entre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do Estado da Bahia, encontra-se

A) a inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. | B) o direito de não ser preso senão pela superveniência de sentença condenatória passada em julgado, nos crimes comuns. | C) o poder para nomear o Defensor Público-Geral do Estado da Bahia dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, a partir de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções. | D) a legitimidade para propor perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estadual ou da Constituição Federal. | E) o direito de, na vigência de seu mandato, não ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

457941201616621

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados

Entre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do Estado da Bahia, encontra-se

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Entre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do ...

Questões relacionadas para praticar

Entre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do ...

Questões relacionadas para praticar