Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público – OSCIP, instituída pela Lei n° 9.790/99, assinale
a alternativa correta.
A É garantido o anonimato, devendo o requerimento
estar amparado por fundadas evidências de erro ou
fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério
Público.
B É vedado o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou
fraude, independentemente das prerrogativas do Ministério Público.
C É vedado o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou
fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério
Público.
D É garantido o anonimato, devendo o requerimento
estar amparado por indícios de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.
E É garantido o anonimato, devendo o requerimento
estar amparado por suposição de erro ou fraude,
sem prejuízo das prerrogativas do Ministério Público.