A sociedade de fato, ou irregular, na medida em que celebra negócio...

Havendo lacuna no sistema normativo, o juiz não poderá abster-se de julgar. Nesse caso, para preenchimento dessa lacuna, o juiz deve valer-se, em prim...

A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue o item a seguir.Na obrigação de fazer fungível, se houver recusa ou mora do dev...

Os estados e os territórios têm por domicílio as suas respectivas capitais.

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue os itens subsequentes.Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrên...

O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.

Ocorre a lesão quando uma pessoa, em premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prest...