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Diversas pessoas de determinado município contrataram um pacote dos serviços de determinada televisão por assinatura. Sem prestar qualquer informação ...
Acerca das disposições do CDC e à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. I Os tratados internacionais limitadores da responsabilidade...
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, constitui relação jurídica de consumo à qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) o
Mariana comprou uma roupa nova pela Internet. Ao receber o produto em casa, além de não ter gostado do tecido, notou que o tamanho da roupa não lhe ca...
Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsi...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibili...
A respeito da tutela coletiva do consumidor e de seus direitos no âmbito dos contratos bancários, dos contratos de compra e venda de imóveis e dos con...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. Haja vista que a ação civil pública foi proposta por uma associação de defesa do co...
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor,...
No que diz respeito aos institutos da decadência e da prescrição, previstos no CDC, assinale a opção correta.