De acordo com a Instrução Normativa da
Receita Federal do Brasil nº 1234/2012, em seu
Capítulo IX, nos pagamentos referentes a
serviços de propaganda e publicidade, analise
as alternativas abaixo e dê valores Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) Nos pagamentos referentes a serviços de
propaganda e publicidade a retenção será
efetuada em relação à agência de propaganda
e publicidade e a cada uma das demais
pessoas jurídicas prestadoras do serviço, sobre
o valor das respectivas notas fiscais.
( ) No caso de pagamento a consórcio constituído
para o fornecimento de bens e serviços,
inclusive a execução de obras e serviços de
engenharia, a retenção deverá ser efetuada em
nome de cada empresa participante do
consórcio, tendo por base o valor constante da
correspondente nota fiscal de emissão de cada
uma das pessoas jurídicas consorciadas.
( ) A agência de propaganda deverá apresentar,
ao órgão ou entidade, documento de cobrança,
do qual deverá apresentar no mínimo: o nome
e o número de inscrição no CNPJ, o número e
o valor da nota fiscal.
( ) A retenção, na forma deste artigo, não implica
na retenção do IR na fonte de que trata o caput
e o inciso II do art. 53 da Lei nº 7.450, de 23 de
dezembro de 1985.