A convocação de audiências públicas no âmbito do p...

Q: A convocação de audiências públicas no âmbito do processo judicial

A) pode ser feita pelo magistrado, segundo prevê o Código de Processo Civil, no curso de processo judicial coletivo, em qualquer grau de jurisdição, sempre que entender necessária a colheita de elementos técnicos para embasar sua decisão. | B) será feita a critério do magistrado, segundo a Lei da Ação Civil Pública, sempre que julgar necessário o esclarecimento de matéria ou circunstância de fato ou verificar a notória insuficiência das informações existentes nos autos. | C) tem como escopo principal, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, contrapor as partes litigantes em busca de soluções conciliatórias nas ações multitudinárias complexas. | D) deve ser feita segundo regulamentação do Conselho Nacional de Justiça, por meio de edital publicado em Diário Oficial respectivo, com antecedência mínima de 30 dias e aberta a todos os interessados, sem prejuízo do chamamento de convidados especialistas. | E) é tratada no âmbito regimental do Supremo Tribunal Federal com previsão de que, havendo defensores e opositores relativamente à matéria objeto da audiência, será garantida a participação das diversas correntes de opinião.

457941201617302

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Audiência de Instrução e Julgamento

A convocação de audiências públicas no âmbito do processo judicial

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A convocação de audiências públicas no âmbito do processo judicial

Questões relacionadas para praticar

A convocação de audiências públicas no âmbito do processo judicial

Questões relacionadas para praticar