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São espécies de atos administrativos, EXCETO:
Relacione a coluna 1 com a coluna 2. Coluna 1 (1) Princípio da Legalidade (2) Princípio da Eficiência (3) Princípio da Moralidade Coluna 2 (__) A Admi...
A responsabilidade civil do Estado significa que a Administração Pública tem o dever de reparar danos, sejam estes patrimoniais ou extrapatrimoniais, ...
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Assim, segundo a Lei nº 11.079/2004, C...
Conforme a Lei nº 9.784/1999 (Lei Federal de Processo Administrativo), é correto afirmar que:
De acordo com a disciplina dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
Com a finalidade de amoldar a conduta dos agentes públicos dentro do que eticamente se espera da Administração Pública, visando compeli-los a absterem...
Assinale a alternativa correta acerca da modalidade de licitação chamada concurso.
De acordo com a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo. I- Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração...