No que se refere ao direito de petição, consoante previsto na Lei n...

Acerca dos recursos administrativos, analise as assertivas abaixo classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que ...

Quanto às responsabilidades do servidor público federal, é incorreto afirmar que

Para que uma autarquia tenha existência regular, há a necessidade de observância dos seguintes procedimentos:

Assinale a opção que corresponda ao requisito de validade do ato administrativo que configura “o círculo definido por lei dentro do qual podem os agen...

Em relação aos Poderes da Administração, assinale a opção incorreta.

Acerca dos poderes do Estado, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, assinalar a opção que co...