Sobre o direito à saúde, nos termos da Constituiçã...

Q: Sobre o direito à saúde, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A) o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 3 (três) salários-mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. | B) é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. | C) é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos. | D) os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, adicional de periculosidade. | E) ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Sobre o direito à saúde, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

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