Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201617964Dentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qual1457941201617964Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioDentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qual Aas decisões administrativas dos tribunais não necessitam ser motivadas.Bcabe ao Poder Judiciário dispor sobre o período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.Cé vedado aos servidores do Poder Judiciário receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.Do juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal.Ea distribuição de processos será imediata apenas em primeiro grau de jurisdição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003752Direito ConstitucionalConsidere hipoteticamente que: Aline é Governadora do Estado do Ceará e deseja se candidatar para Presidente da República nas eleições que ocorrerão e...Questão 457941200221616Direito ConstitucionalSobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere: I. As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou ...Questão 457941200846149Direito ConstitucionalNa Constituição brasileira de 1988, competências comuns e concorrentesQuestão 457941201372246Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é um órgão criado pela Constituição Federal, recepcionado pelas Constituições Estaduais, para defenderQuestão 457941201425471Direito ConstitucionalNa literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quandoQuestão 457941201436192Direito ConstitucionalNos crimes de responsabilidade do Presidente da República,Questão 457941201571277Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso NacionalQuestão 457941201695579Direito ConstitucionalA Constituição da República prevê, igualmente, para a Advocacia-Geral da União e os Procuradores do Estado queQuestão 457941201978208Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros, aQuestão 457941201996600Direito ConstitucionalAs decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa