Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201618086Sobre o Decreto Estadual n° 7.437/2011, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa INCORRE...1457941201618086Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEAD-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Sistema de Registros de PreçosSobre o Decreto Estadual n° 7.437/2011, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa INCORRETA. AA licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preço, do tipo menor preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.BA existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que comprovada previamente a vantagem técnico-econômica, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CExcepcionalmente poderá ser adotado, na modalidade de concorrência, o tipo técnica e preço, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho devidamente fundamentado da autoridade máxima do órgão ou da entidade. DSerá adotado, preferencialmente, o Sistema de Registro de Preços quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. EQuando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas também deverá ser adotado, preferencialmente, o Sistema de Registro de Preços. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205116Legislação EstadualEspecificamente sobre o Código de Ética e de Conduta da Funpresp-Jud e sobre o Regulamento do Plano de Benefícios, julgue o seguinte item.A fim de res...Questão 457941200224105Legislação EstadualSobre a Lei Complementar nº 15.143/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev), assi...Questão 457941200674953Legislação EstadualSobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual e o disposto na Lei...Questão 457941200844459Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a Lei Estadual n° 18.456/2014, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa c...Questão 457941200891697Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar Estadual nº 230/2016, que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria-Geral do Estado, inform...Questão 457941201065057Legislação EstadualAssinale a alternativa correta conforme a Lei Estadual nº 15.612/2021, que dispõe sobre o processo administrativo estadual.Questão 457941201171116Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a Lei Estadual n° 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, ...Questão 457941201287069Legislação EstadualA Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN) controla, fiscaliza, normatiza e padroniza os serviços públicos de...Questão 457941201339972Legislação EstadualDe acordo com o Manual de Fiscalização dos Prestadores de Serviços de Água e Esgoto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS), pu...Questão 457941201430648Legislação EstadualNo que concerne à Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.