Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201618164A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do cré...1457941201618164Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalA lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo Aapenas ao erro escusável do sujeito ativo, quanto à matéria de fato Ba condições peculiares a determinada região do território do contribuinte. Cà situação econômica do sujeito ativo. Da considerações de equidade, em relação às características pessoais ou materiais do caso. Eao aumento da importância do crédito tributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200325965Direito TributárioTendo por base os enunciados das Cortes Superiores, no que concerne ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa corre...Questão 457941200548343Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, eventual nova legislação tributária aplica-seQuestão 457941200835004Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo,...Questão 457941201153514Direito TributárioAssinale a alternativa que corretamente traduz uma disposição da lei que disciplina a ação cautelar fiscal.Questão 457941201163513Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941201333845Direito TributárioA Câmara Legislativa de determinado Município pretende alterar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Ser...Questão 457941201345067Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201431833Direito TributárioPor impostos e contribuições sociais, entende-se:Questão 457941201689994Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou ...Questão 457941202004691Direito TributárioA entidade assistencial Bom Jesus aluga imóvel de sua propriedade para uma empresa que explora atividade econômica de produção de cachaça. O valor dos...