O conhecimento da legislação social é um pré- requisito para o exercício do trabalho. No caso do Serviço Social, esta é uma matéria obrigatória prevista nas Diretrizes Curriculares. A atualização do conhecimento e dos marcos legais, contudo, é uma necessidade contínua de todos(as) os(as) trabalhadores(as) e deve ser buscada conjuntamente pelas equipes do SUAS. Entre as atuais e principais legislações abaixo, indique aquela que não faz parte dos instrumentos de trabalho dos profissionais.