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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UNIVIDA no concurso para Prefeitura de Iguaraçu - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e PDDE na Educação Básica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei 11.947/2009, Art. 2º, ao estabelecer as diretrizes da alimentação escolar, determina:
I - o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.
II – a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.
III – o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar.
VI - o direito à alimentação escolar, desde que haja segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, sendo obrigatória a alimentação dentro da instituição escolar.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: