Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201618265Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, não pode propor ação coletiva para defesa de interesses transindividuais d...1457941201618265Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do ConsumidorNos termos do Código de Defesa do Consumidor, não pode propor ação coletiva para defesa de interesses transindividuais dos consumidores: AEstado de São Paulo BMunicípio do Rio de Janeiro CEsculápio, cidadão DUnião Federal EMinistério Público ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125107Direito do ConsumidorEsculápio é usuário dos serviços de transporte público do município Y que são realizados por empresa concessionária escolhida pelo procedimento licita...Questão 457941200239113Direito do ConsumidorA empresa Buemba e Buemba Ltda. criou uma Ouvidoria Geral para receber informações dos adquirentes dos seus produtos sobre a satisfação quanto ao aten...Questão 457941200300707Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor relaciona diversas situações em que é possível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade quando houver...Questão 457941200336025Direito do ConsumidorQuando um medicamento não indica, na sua bula, os riscos possíveis ao usuário que for utilizá-los com recomendação de profissional da saúde, à luz das...Questão 457941200902383Direito do ConsumidorCaio, experimentado motorista e estudioso sobre automóveis, tem ciência de oferta de um carro com câmbio automático, por preço equivalente a automóvel...Questão 457941201063460Direito do ConsumidorQuando ocorre a determinação para que um produto estampe no seu rótulo os possíveis riscos que ele pode causar ao consumidor, pretende-se com isso rea...Questão 457941201467033Direito do ConsumidorQuando o fornecedor for sancionado por ter realizado publicidade enganosa, a pena que se revela mais adequada, de acordo com o Código de Defesa do Con...Questão 457941201567028Direito do ConsumidorNo fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito não está incluída, no âmbito das informações consideradas adequadas ao consumi...Questão 457941201786495Direito do ConsumidorNo caso de sanção administrativa pela prática de propaganda enganosa, a punição adequada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor será:Questão 457941201866871Direito do ConsumidorQuando a empresa W efetua publicidade afirmando que cobre os preços da concorrência, bastando apresentar prospecto indicando o preço praticado por emp...