Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201618278A Prefeitura Municipal de Vermelho concedeu isenção de IPTU aos proprietários cujos imóveis fossem pintados de cinza. No...1457941201618278Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Prefeitura Municipal de Vermelho concedeu isenção de IPTU aos proprietários cujos imóveis fossem pintados de cinza. Nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, essa medidaAnão é renúncia de receita, uma vez que o critério adotado não pode ser considerado como ferramenta de justiça social. É necessário, entretanto, o atendimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.Bé renúncia de receita, uma vez que corresponde a tratamento diferenciado. É necessário o atendimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.Cé renúncia de receita, pois se trata de isenção em caráter geral. É necessário o atendimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.Dnão é renúncia de receita, uma vez que o IPTU se trata de imposto progressivo, conforme previsão constitucional. É necessário o atendimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.Eé renúncia de receita, mas não será necessário o atendimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias em razão da autonomia legislativa municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109003Orçamento e Finanças PúblicasCom base nas informações a seguir e considerando os percentuais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal que limita a despesa total com pessoal...Questão 457941200386746Orçamento e Finanças PúblicasConsoante Lei Complementar no 101/2000 - LRF, os critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada na hipótese da realização da receita não c...Questão 457941200524465Orçamento e Finanças PúblicasO Relatório de Gestão Fiscal, instrumento de transparência da gestão fiscal, conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar no 101...Questão 457941200712679Orçamento e Finanças PúblicasDurante a execução do orçamento houve a necessidade de aquisição de 500 litros de água, além do que estava previsto originalmente. A solução para esse...Questão 457941200894180Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988, no que se refere ao orçamento fiscal do Poder Judiciário Federal, que inclui o TRT da 23ª Região, VEDAQuestão 457941200946383Orçamento e Finanças PúblicasImportante instrumento de complementação da democracia representativa, que estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem púb...Questão 457941201133510Orçamento e Finanças PúblicasNa elaboração da proposta orçamentária deve-se observar as regras norteadoras básicas, estabelecidas nos princípios orçamentários. São princípios orça...Questão 457941201192842Orçamento e Finanças PúblicasDa análise da classificação da estrutura programática da despesa pública, é correto afirmar que:Questão 457941201562256Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária deveriam ter sido real...Questão 457941202041168Orçamento e Finanças PúblicasSobre as despesas públicas, é correto afirmar: