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  4. Questão 457941201618303

Após regular tramitação, Pedro não obteve êxito, em primeira e em s...

📅 2018🏢 FGV🎯 MPE-RJ📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal#Superior Tribunal de Justiça#Conselho Nacional de Justiça

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FGV no concurso para MPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201618303
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça | Conselho Nacional de Justiça

Após regular tramitação, Pedro não obteve êxito, em primeira e em segunda instâncias, na ação judicial que ajuizara, perante a Justiça Comum, em face de Antônio. O advogado de Pedro, por entender que a decisão proferida afrontava a Lei Federal nº 123, afirmou que iria recorrer para uma instância superior.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o recurso pretendido:

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