Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201618326A Lei de Responsabilidade Fiscal é um instrumento de auxílio a governantes na gestão de recursos públicos, por meio de r...1457941201618326Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresA Lei de Responsabilidade Fiscal é um instrumento de auxílio a governantes na gestão de recursos públicos, por meio de regras claras. Uma das regras presentes nesta legislação é: Ao plano plurianual deverá conter todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão. Ba destinação de recursos públicos para atender ao setor privado em situação deficitária é impedida.Ca contratação de operações de crédito externo demanda autorização específica do Senado Federal e a presença de cláusulas que importem na compensação automática de débitos e créditos.Da instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199116Orçamento e Finanças PúblicasO código “c” na classificação das receitas orçamentárias representaQuestão 457941200469274Orçamento e Finanças PúblicasA função econômica do Estado, que trata especificamente da necessidade de ele intervir nos aspectos sociais e econômicos que afetam a partilha de riqu...Questão 457941200700424Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas orçamentárias compreendem dois grupos de contas correspondentes às categorias econômicas. São eles:Questão 457941200707218Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende três tipos de orçamentos. Quais são eles?Questão 457941201036652Orçamento e Finanças PúblicasO cumprimento da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidades Fiscais, será fiscalizado pelo Poder Legislati...Questão 457941201120724Orçamento e Finanças PúblicasLeia o texto a seguir. O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras ...Questão 457941201165092Orçamento e Finanças PúblicasQual é a operação que caracteriza-se por ser uma despesa de capital?Questão 457941201441324Orçamento e Finanças PúblicasO princípio que veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento nos seus montantes líquidos é o princípioQuestão 457941201812714Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere a despesas administrativas, o empenho é um importante ato que antecede o efetivo pagamento por parte da administração, sendo uma espé...Questão 457941201997862Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), compreende renúncia de receita