A Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto,
além da restituição integral do preço ou das quantias
que pagou à indenização dos frutos que tiver sido
obrigado a restituir
B Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar,
diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção
C Para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta,
o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou
qualquer dos anteriores
D Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a
evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber
o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do
risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu
E Nos contratos onerosos, o alienante responde pela
evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição
se tenha realizado em hasta pública