Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201618459A intervenção da União nos Estados ou Municípios só é permitida pela Constituição Federal em casos específicos. Qual das...1457941201618459Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalA intervenção da União nos Estados ou Municípios só é permitida pela Constituição Federal em casos específicos. Qual das alternativas abaixo cita um desses casos?ARepelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. BEstabelecer métodos administrativos condizentes com os princípios do Governo Federal.COrganizar as contas públicas a fim de garantir o pagamento das dívidas com a União.DOrganizar e executar a votação em caso de solicitação de impeachment do chefe do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245442Direito ConstitucionalSegundo o ECA, e dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direit...Questão 457941200698767Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:Questão 457941200977400Direito ConstitucionalDos princípios listados abaixo, que devem ser seguidos em totalidade pela administração pública, qual não é mencionado no art. 37 da Constituição Fede...Questão 457941201074064Direito ConstitucionalQuando tiver a necessidade de convocação extraordinária da câmara Municipal, somente possível no período de recesso ou após as sessões ordinárias, pod...Questão 457941201221541Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda: I.Legislativo. II.Executivo. III.Judiciário. IV.Ministério Público. Em conformidade com o disposto pela Constituição...Questão 457941201229951Direito ConstitucionalOs objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988 e representam parâmetros ...Questão 457941201465149Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, a educação infantil deve ser organizada segundo algumas regras comuns, a saber:I - Expedição de documentação ...Questão 457941201599985Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 210, prevê que devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:Questão 457941201705310Direito ConstitucionalA respeito da competência dos entes federativos, assinale a alternativa correta:Questão 457941201837255Direito ConstitucionalO Artigo 6º da constituição foi alterado para implementar novos direitos a todo povo brasileiro nos anos de 2000, 2010 e 2015. Quais os itens implemen...