Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201618515O processo orçamentário brasileiro compõe-se de uma fase de planejamento e outra de elaboração do orçamento propriamente...1457941201618515Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaO processo orçamentário brasileiro compõe-se de uma fase de planejamento e outra de elaboração do orçamento propriamente dito, que resulta na elaboração de três leis distintas. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta. AA Lei Orçamentária Anual (LOA) é de iniciativa privativa do presidente da República e será submetida à aprovação do Poder Legislativo, que não poderá alterá-la por meio de emendas. BO processo orçamentário tem ciclo de quatro anos, abrangendo quatro orçamentos anuais. CA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência anual, sendo o instrumento norteador da elaboração do PPA.DO Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento quadrienal cuja vigência coincide com o período do mandato do chefe do Poder Executivo. EA LDO e a LOA têm vigência anual, portanto, quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, o chefe do Poder Executivo enviará os respectivos projetos de lei para aprovação pelo Legislativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104105Orçamento e Finanças PúblicasNo código da Estrutura Completa da Programação, um dígito é utilizado para destacar o identificador de uso – IDUSO. A função do IDUSO é identificarQuestão 457941200547861Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício seguinte deve, necessariamente, ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) ...Questão 457941200568231Orçamento e Finanças PúblicasA divisão do orçamento público em três partes (fiscal, de investimento das empresas estatais e entidades de seguridade social) atende ao princípio orç...Questão 457941200680681Orçamento e Finanças PúblicasA descentralização de créditos orçamentários consiste na movimentação de parte do orçamento entre unidades gestoras para a realização da despesa orçam...Questão 457941200797148Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá, em demonstrativo próprio, a meta anual, em valores correntes e constantes, para o saldo apurado ...Questão 457941200820987Orçamento e Finanças PúblicasA respeito das leis do ciclo orçamentário, é correto afirmar queQuestão 457941200974895Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual de certo ente federado pode ser retificada durante sua execução. A esse respeito, conforme a Lei nº 4.320/1964, é correto afi...Questão 457941201070002Orçamento e Finanças PúblicasA restrição orçamentária do governo relaciona o nível inicial de sua dívida com sua variação ao longo do tempo. Tendo em vista a dinâmica da dívida e ...Questão 457941201121570Orçamento e Finanças PúblicasConforme disposto no § 5o do art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de ...Questão 457941201403595Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário corresponde ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final....