Os atos do presidente da República que atentem contra a probidade da administração serão considerados crimes de responsa...

Julgue o item a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.Os membros do Conselho Nacional de Justi...

Em relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas lei...

Verifica-se a inconstitucionalidade formal, também conhecida como nomodinâmica, quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contém algum vício...

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. O presidente da República pode extinguir, por decreto, cargo...

No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue o item subsequente. Aos advogados públicos serão concedidos vencimentos fixos, acrescidos ou...

Compete privativamente à União legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

Acerca da estrutura do Poder Legislativo, do processo legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração direta e indi...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Entidade sindical constituída há m...

Mesmo quando um servidor perde a função pública por atos de improbidade administrativa, ele ainda pode responder criminalmente por tais atos.

Considere as duas afirmações a seguir. I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa. II Nas rel...