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Leia as opções abaixo: I - A sucessão do Presidente da República acontece quando há impedimento temporário, podendo ser ...

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457941201618555
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Pérola - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Leia as opções abaixo:


I - A sucessão do Presidente da República acontece quando há impedimento temporário, podendo ser voluntário ou involuntário.


II - A competência para convocar e presidir o conselho da República faz parte da chefia de Governo.


III - O decreto, meio de manifestação do Chefe do Poder Executivo, é delegável.


IV - Cabe à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração do processo de impeachment. 


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