O Princípio da Reserva do Possível é alvo de discu...

Q: O Princípio da Reserva do Possível é alvo de discussões e incertezas no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo quando se fala de direitos sociais. Considerando as divergências e interpretações ace

A) Vista como uma limitação fática decorrente da real escassez econômica, a Reserva do Possível tornar-se-á um limite imanente, pois é um choque entre a realidade concreta e o mando normativo. | B) No contexto brasileiro, a jurisprudência utilizou o Princípio da Reserva do Possível exclusivamente para refutar a aplicabilidade dos direitos sociais. | C) Esse princípio teve sua natureza modificada desde sua origem na Alemanha, como o que é razoavelmente concebido como prestação social devida, para sua variante brasileira, como a realização de direitos fundamentais sociais baseada na escassez de recursos. | D) A Reserva do Possível por limitação jurídica, como restrição de direito fundamental social, é passível de controle de constitucionalidade, sobretudo no que tange à consideração dos chamados “limites dos limites”. | E) Considera-se a Reserva do Possível como situação em que a limitação de recursos acaba sendo causada por uma consequência alocativa destes por uma decisão disjuntiva do órgão ou agente competente.

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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Candelária - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

O Princípio da Reserva do Possível é alvo de discussões e incertezas no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo quando se fala de direitos sociais. Considerando as divergências e interpretações acerca do tema, assinale a alternativa abaixo que apresente informação INCORRETA sobre o Princípio da Reserva do Possível no contexto dos direitos fundamentais sociais.

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O Princípio da Reserva do Possível é alvo de discussões e incerteza...

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