Acerca das oitivas no Inquérito Policial, tem-se q...

Q: Acerca das oitivas no Inquérito Policial, tem-se que

A) o delegado de polícia não poderá reinquirir o indiciado. | B) termo de declarações é o ato instrutório para indiciado. | C) o indiciado tem o direito de permanecer em silêncio sobre o fato a si imputado. | D) termo de interrogatório é o ato instrutório para testemunha.

Questão 457941200334230Direito Processual Penal

O inquérito policial

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Questão 457941200687164Direito Processual Penal

Segundo a Constituição Federal, a interceptação telefônica está condicionada à prévia autorização judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabel...

#Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

Questão 457941200689911Direito Processual Penal

No que se refere ao termo circunstanciado de ocorrência, tem-se o seguinte:

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Questão 457941200839549Direito Processual Penal

Relativamente à instauração do Inquérito Policial, verifica-se o seguinte:

#Fundamentos do Procedimento Investigativo#Denúncia e Abertura de Inquérito#Procedimento Investigativo Policial

Questão 457941200846103Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia será rejeitada se

#Denúncia e Queixa-Crime#Processo Penal

Questão 457941200923925Direito Processual Penal

“Os fatos são simples. [...] ambos foram presos em suas casas no início da manhã de 25 de fevereiro, e permaneceram em custódia por várias horas. Enqu...

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