Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201618637Os honorários advocatícios depositados pela parte contrária em processos movidos pelo IPRESB ou contra ele propostos, ac...1457941201618637Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Barueri | Lei Complementar nº 372/2016 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência de BarueriOs honorários advocatícios depositados pela parte contrária em processos movidos pelo IPRESB ou contra ele propostos, acompanhados pela Procuradoria Previdenciária, nos termos do que dispõe a Lei Complementar n° 372/2016, serãoAdestinados na proporção de 50% para os cofres do Município e 50% para os Procuradores previdenciários, esta parte distribuída igualmente entre todos os Procuradores, incluindo os aposentados.Brecolhidos integralmente aos cofres do Município de Barueri como receitas diversas.Cdestinados na proporção de 50% para o IPRESB e 50% para os Procuradores Previdenciários em efetivo exercício de suas funções no IPRESB.Ddestinados aos Procuradores Previdenciários que estejam em efetivo exercício de suas funções no IPRESB.Erecolhidos integralmente aos cofres do IPRESB, que deve usar os respectivos recursos para pagamento dos vencimentos e proventos dos Procuradores Previdenciários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087132Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a ordem interna e o poder de polícia exercido no âmbito da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, é correto afirmar que o Regimento Interno (Resoluç...Questão 457941200110217Legislação Municipal (São Paulo)O Presidente da Câmara Municipal de Descalvado ou seu substituto só terá votoQuestão 457941200326244Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar no 024/2007, Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Claro, e suas alterações, é correto afirmar queQuestão 457941200457807Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal No 4.392/2010 dispõe em seu Título II, Capítulo IV, sobre a evolução e progressão funcional no Município de Suzano. Com base na referi...Questão 457941200679354Legislação Municipal (São Paulo)No tocante às responsabilidades funcionais, o Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto (Lei n° 3.181/1976) dispõe que o funcionário...Questão 457941200940944Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal de Sorocaba prevê, em relação ao processo legislativo, que:Questão 457941201034970Legislação Municipal (São Paulo)Os projetos de intervenção urbana definidos no plano diretor, elaborados pelo poder público, objetivamQuestão 457941201079132Legislação Municipal (São Paulo)Se o servidor municipal de Olímpia comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início de sua jornada de trabalho, ou se retirar até...Questão 457941201324086Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: servidor da Câmara Municipal de Porto Ferreira encarregado da fiscalização de um contrato de fornecimento de...Questão 457941201678853Legislação Municipal (São Paulo)O licenciamento de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows, definidos como locais de reunião de público, poderá beneficiar-se, em determinad...