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  4. Questão 457941201619016

A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um marco significati...

📅 2025🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Campos Novos - SC📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

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457941201619016
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um marco significativo na história do Brasil, estabelecendo princípios fundamentais para a promoção da cidadania e da diversidade cultural. Entre suas diretrizes, destaca-se a valorização da educação como um direito de todos. Sobre esse importante diploma legal, especificamente acerca do Art. 30, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Art. 30 da CF, compete aos Municípios:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Campos Novos - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Distribuição de Competências Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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