Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201619237À luz do disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas posteriores alterações, assinale a al...1457941201619237Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteÀ luz do disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas posteriores alterações, assinale a alternativa correta.AA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito e referendo, apenas.BOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Emendas Constitucionais.CA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.DSão direitos sociais, exclusivamente, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.ETodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026183Direito ConstitucionalA formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular. II. Atividade co...Questão 457941200423844Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar o ensino fundamental:Questão 457941200547023Direito ConstitucionalNo processo legislativo, a sançãoQuestão 457941201142285Direito ConstitucionalA Saúde, um dos pilares da seguridade social, direito de todos e dever do Estado, encontra disciplina constitucional específica na Seção II (Da Saúde)...Questão 457941201172438Direito ConstitucionalOs futuros empreendedores da Educação Infantil, João e Maria, com o objetivo de abrir uma escola em Gramado, estão se aprofundando na legislação educa...Questão 457941201215551Direito ConstitucionalA Constituição do Estado “X” estabelece a possibilidade de o Governador do Estado adotar medida provisória, em caso de relevância e urgência. Tal prev...Questão 457941201240517Direito ConstitucionalA expressão legislar sobre assuntos de interesse local consta no artigo 30, I, da Constituição Federal. Considerando o conteúdo constitucional que exp...Questão 457941201291689Direito ConstitucionalA execução orçamentária se submete aos Controles Interno e Externo, de acordo com as disposições legais e constitucionais em vigor. No âmbito do Estad...Questão 457941201555465Direito ConstitucionalNo processo legislativo, é INCORRETO afirmar que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis:Questão 457941201847423Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou ...