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O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado d...
Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal, para proteger direitos e interesses individuais e fundamenta...
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, podemos afirmar que são gratuitas as ações de: I. Habeas corpus. II. Habeas data. III...
São condições de elegibilidade, EXCETO:
A lei que regula a ação popular aponta textualmente que a ação prescreve em:
O poder de fiscalização, atribuído ao poder judiciário pela Constituição Federal:
Acerca da disciplina constitucional da propriedade, pode-se afirmar:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 analise as afirmações a seguir. I. O subsídio dos Vereadores será fixado pelas ...
A Federação ou também chamada de Estado Federal é forma adotada pela República Federativa do Brasil desde a proclamação da República em 1889, e encont...
Referente à administração pública, assinale a alternativa correta: