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Conforme o Art. 120 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do...
De acordo com os artigos 24, 25 e 26, analise os exemplos abaixo, assinalando aquele em que o Vereador terá seu mandato extinto.
De acordo com o Art. 168 do referido Estatuto, o Município de Redentora promoverá a assistência aos funcionários ativos e inativos e aos dependentes, ...
Um prédio pertencente ao Município está desocupado e sem uso. Segundo a Lei Orgânica, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública, ...
De acordo com a definição do Art. 2º, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, med...
A reversão é o retorno, à atividade, do servidor aposentado. Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, NÃO poderá rev...
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e suas alterações, analise as assertivas a seguir sobre o Processo Legislativo Municipal e assinale ...
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, será aplicada a pena de cassação de disponibilidade nos seguintes casos: I. Quando ficar prov...
O Regime Jurídico Único, na parte em que trata da especificação do cargo público no Município de Seberi, determina que os cargos públicos do Município...
Três amigos conversam sobre a forma como a frequência do servidor será controlada: • Aline: “Apenas através do ponto é possível saber se a pessoa comp...