Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201619427Segundo a Lei n.º 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação ultrassec...1457941201619427Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRO - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei n.º 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação ultrassecreta, secreta e reservada, são, respectivamente,A30, 20 e 10 anos.B50, 30 e 20 anos. C20, 10 e 5 anos.D25, 15 e 5 anos. E25, 15 e 7 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200614506Legislação FederalAcerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.O voto dos médicos inscritos no CRM será pessoal e obrigatório, devendo ser comprovada a...Questão 457941200790568Legislação FederalA Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subs...Questão 457941200901294Legislação FederalO acesso à informação classificada como sigilosa desobriga aquele que a obteve de resguardar o sigilo.Questão 457941201153845Legislação FederalA Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de ...Questão 457941201182486Legislação FederalO registro de preços não leva em consideração o dinamismo do mercado principalmente porque produtos novos são lançados frequentemente.Questão 457941201235302Legislação FederalCom base na Lei nº. 2.800/1956, julgue o item.Compete aos Conselhos Regionais expedirem as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpreta...Questão 457941201241322Legislação FederalO serviço de informações ao cidadão será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.Questão 457941201458053Legislação FederalCom relação às disposições da Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os...Questão 457941201698573Legislação FederalConforme a Resolução n.º 139/2017 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), assinale a alternativa correta.Questão 457941201778384Legislação FederalConsiderando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.A pena de multa não poderá incidir cumulativamente com a sanção de cancelamento do registro.