A Política urbana, tratada nos artigos 182 e 183 da Constituição
Federal de 1988, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitantes.
Neste sentido, é correto afirmar que
A Poderão ser adquiridos por usucapião, imóveis públicos e
particulares.
B O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao
homem ou à mulher, ou a mulher, se não forem casados.
C É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei
específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos
termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não
edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu
adequado aproveitamento.
D O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório
para todas as cidades brasileiras, é o instrumento básico da
política de desenvolvimento e de expansão urbana.
E Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e
cinquenta metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua
moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde
que não seja proprietário de outro imóvel urbano.