A Política urbana, tratada nos artigos 182 e 183 d...

Q: A Política urbana, tratada nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitante

A) Poderão ser adquiridos por usucapião, imóveis públicos e particulares. | B) O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a mulher, se não forem casados. | C) É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento. | D) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para todas as cidades brasileiras, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. | E) Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira

A Política urbana, tratada nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitantes.

Neste sentido, é correto afirmar que

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