Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201619458O Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado regulamenta o sossego público de modo a estabelecer a boa c...1457941201619458Ano: 2022Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MGDisciplina: Legislação EstadualO Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado regulamenta o sossego público de modo a estabelecer a boa convivência no espaço do município.De acordo com esse código é proibidoAproduzir sons explosivos através de morteiros, bombas, fogos de artifícios e quaisquer outros assemelhados após as 22 horas.Bpromover batuques, congados e outros divertimentos congêneres de qualquer natureza.Cexecutar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído, antes das 7h e depois das 20h, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residência.Drealizar propaganda com alto-falantes, instrumentos de percussão, cornetas etc., de maneira fixa ou móvel, independente do horário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183805Legislação EstadualA Administração do Município de Santa Cruz do Escalvado conta com uma série de setores que visam atender diversas questões de interesse da população l...Questão 457941200414729Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Civis do Município de Barbacena, Lei 3245/1995, em especial em seu art. 143, são penalidades disc...Questão 457941200495051Legislação EstadualTendo em vista o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, são deveres do servidor público, EXCETOQuestão 457941200528309Legislação EstadualDe acordo com o Código de Posturas de Santa Cruz do Escalvado, compete à Prefeitura fiscalizar a exploração de publicidade, escrita ou sonora, em todo...Questão 457941200617436Legislação EstadualNo que se refere às incumbências das Guardas Municipais e suas características nos termos da Lei 13.022/2014, são instituições de caráterQuestão 457941200677427Legislação EstadualNos termos do Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, vias e logradouros públicos são os espaços do território municipal destinado...Questão 457941201621549Legislação EstadualUm assistente administrativo, vinculado ao Governo do Estado do Espírito Santo, recebeu uma premiação em evento oficial. Perante o Código de Ética do ...Questão 457941201844592Legislação EstadualNos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, per...Questão 457941202065969Legislação EstadualAtentando-se às alterações trazidas por meio da Lei Municipal 4.238/2009 e no Estatuto dos Servidores Civis do Município de Barbacena, Lei 3245/1995, ...Questão 457941202083268Legislação EstadualA Lei Completar nº 13/2019 estabelece três tipos de capacitação dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz do Escalvado...