A Lei nº 12.288, de 2010, institui o Estatuto da I...

Q: A Lei nº 12.288, de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir:

A) à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. | B) a todas as etnias e raças brasileiras a efetivação da igualdade de oportunidades, pois todos os brasileiros precisam ter garantido a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. | C) à população branca a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. | D) à população indígena e ribeirinha a efetivação dos direitos sociais, inclusão destas sem discriminação racial ou étnico-racial.

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Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

A Lei nº 12.288, de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir:

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