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A Lei de Registros Públicos estabelece que a certidão emitida pelo ...

📅 2023🏢 TJ-AM🎯 TJ-AM📚 Direito Notarial e Registral
#Fundamentos dos Registros Públicos e Lei 6.015/1973#Competências, Escrituração, Procedimentos, Publicidade, Preservação

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca TJ-AM no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Fundamentos dos Registros Públicos e Lei 6.015/1973, Competências, Escrituração, Procedimentos, Publicidade, Preservação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201619563
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos dos Registros Públicos e Lei 6.015/1973 | Competências, Escrituração, Procedimentos, Publicidade, Preservação
A Lei de Registros Públicos estabelece que a certidão emitida pelo registro civil será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco) dias. Sobre as certidões emitidas pelo registro civil, analise cada um dos itens I a IV, se possuem afirmações verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta.


I. As certidões do registro civil das pessoas naturais mencionarão a data em que foi lavrado o assento.


II. As certidões de registro civil, deverão mencionar expressamente a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, independente de requerimento do interessado, ou de determinação judicial.


III. A certidão de inteiro teor será extraída por meio reprográfico ou eletrônico.


IV. As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.  
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