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A capacidade civil divide-se em capacidade de direito, atribuída à ...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 CORE-SE📚 Direito Civil
#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CORE-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Personalidade e Capacidade Civil, Parte Geral do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201619611
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
A capacidade civil divide-se em capacidade de direito, atribuída à pessoa natural com o nascimento com vida, e a capacidade de gozo ou de exercício. Sobre a capacidade de gozo ou exercício, contida no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

II. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

III. É considerada relativamente incapaz a pessoa maior de setenta anos.

IV. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.

Nos termos do Código Civil vigente, está correto o que se afirma em
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