André, gestor do Município, deseja incrementar a execução da função...

Priscila, jovem estudante do ensino médio, tem realizado pesquisa a respeito dos direitos políticos e da democracia no Brasil. O seu professor de hist...

A Constituição Federal de 1988, ao considerar a casa dos cidadãos como um bem juridicamente relevante, a ela ofereceu tutela expressa em seu art. 5º, ...

Além da polícia federal, outros órgãos atuam para promover a segurança pública no âmbito do território brasileiro, como é o caso das polícias civis, d...

O município de Currais Novos estipulou, por meio de decreto que tem por base a lei de política urbana municipal, a cobrança de uma taxa de instalação ...

A Constituição Federal de 1988, ao tratar do tema dos servidores públicos, em inúmeras de suas passagens cuidou de lhes direcionar direitos, deveres e...

A ideia basilar de responsabilidade civil reside na possibilidade de responsabilização do sujeito causador de determinado dano para que, a partir daí,...

A Educação é exaltada como direito universal e um dos alicerces do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal brasileira de 1988. Es...

O Estado brasileiro, conforme disposição expressa da Constituição, é organizado através do federalismo. Nesse sentido, competências de diversas modali...

O Uber é um aplicativo inovador destinado à realização de transporte de passageiros mediante pagamento. O Prefeito do município do Elo Perdido, curios...

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é um conjunto articulado de ações do governo e da sociedade civil, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adol...